ICVM 586
GOVERNANÇA CORPORATIVA
Em junho de 2017 a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a a Instrução 586, alterando a Instrução CVM 480, submetendo as empresas registradas na CVM a formalizarem a entrega anual do informe denominado “Informe sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas”, com 31 princípios.
A norma iniciou sua vigência a partir de 1º de janeiro de 2018 para aquelas companhias que, em 08 de junho de 2017, tenham ao menos uma espécie ou classe de ação de sua emissão compreendida no Índice Brasil 100 – IBrX-100; ou Índice Bovespa – IBOVESPA. Para as demais companhias abertas a ICVM 586 inicia sua vigência em 1º de janeiro de 2019.
As empresas terão de fazer a entrega do informe sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa - Companhias Abertas, mediante documento eletrônico, em até 07 meses contados da data de encerramento do exercício social.
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Pratique ou explique.
DIAGNÓSTICO
O diagnóstico é feito para a verificação do atual estágio de governança corporativa em relação às exigências estabelecidas na Instrução CVM nº 586/2017.
O trabalho consiste na verificação explícita, considerando evidências formais e utilizando a análise de processos, documentos, manuais e ações que permitam identificar as práticas de governança corporativa da empresa analisada. Esse trabalho é feito através de pesquisas e entrevistas junto aos acionistas, diretores, chefes e líderes, de forma coletiva ou individual.
PLANO DE AÇÃO
Após o diagnóstico é feita a análise entre as exigências da Instrução e as práticas de governança corporativa da empresa. Dessa forma, recomenda-se um plano de ação a fim de estabelecer um processo de melhoria das atuais práticas e implementação daquelas que ainda não são praticadas, mas entende-se que são estratégicas e importantes para a empresa. Assim é possível ter uma ideia do nível de desenvolvimento que a empresa precisará se comprometer para elevar suas práticas de governança.
PLANO DE AÇÃO
Após o diagnóstico é feita a análise entre as exigências da Instrução e as práticas de governança corporativa da empresa. Dessa forma, recomenda-se um plano de ação a fim de estabelecer um processo de melhoria das atuais práticas e implementação daquelas que ainda não são praticadas, mas entende-se que são estratégicas e importantes para a empresa. Assim é possível ter uma ideia do nível de desenvolvimento que a empresa precisará se comprometer para elevar suas práticas de governança.
